## Supersalários do Judiciário têm teto: limite de 35% para penduricalhos tenta conter gastos bilionários
O governo federal impôs um teto rígido aos chamados 'supersalários' no Poder Judiciário e no Ministério Público, limitando a remuneração total de juízes e promotores a R$ 78 mil mensais. A medida, que estabelece um limite de 35% para os 'penduricalhos' – vantagens e gratificações extras – sobre o subsídio constitucional, visa frear uma escalada de despesas que pressiona as contas públicas. A estimativa oficial aponta para uma economia anual de R$ 7,3 bilhões, um valor que expõe a magnitude do problema e a pressão por controle de gastos em um setor historicamente blindado.

A regra, publicada em portaria interministerial, atinge diretamente a composição da renda de magistrados e membros do MP. O subsídio constitucional, pago a todos, permanece intocado. O cerne da contenção está nos adicionais, como gratificações por tempo de serviço, por exercício em comarcas de difícil provimento ou por funções específicas, que agora não poderão ultrapassar 35% do valor da subsídio. A portaria é uma tentativa de uniformizar e conter práticas que, em alguns casos, inflavam a remuneração final para valores muito acima do teto constitucional do funcionalismo público.

A medida coloca o Judiciário e o Ministério Público sob um novo patamar de escrutínio financeiro, alinhando-se a uma agenda mais ampla de austeridade. A economia bilionária projetada sinaliza o volume de recursos que estava sendo direcionado para essas gratificações, levantando questões sobre a sustentabilidade do modelo anterior. A implementação, no entanto, deve enfrentar a complexidade da estrutura remuneratória das carreiras e possíveis questionamentos jurídicos, testando a capacidade do governo de impor limites financeiros a poderes com autonomia garantida.
---
- **Source**: Metrópoles
- **Sector**: The Office
- **Tags**: supersalários, penduricalhos, controle de gastos, funcionalismo público, orçamento
- **Credibility**: unverified
- **Published**: 2026-03-26 07:56:59
- **ID**: 34890
- **URL**: https://whisperx.ai/en/intel/34890