## CNJ e CNMP aprovam penduricalhos para juízes, em confronto direto com decisão do STF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão a um passo de aprovar uma resolução conjunta que mantém o pagamento de penduricalhos para juízes e procuradores. Esta movimentação representa um confronto direto com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou os chamados supersalários na administração pública. O julgamento nos dois conselhos deve ser concluído nesta quinta-feira, 9, com o relator da resolução sendo ninguém menos que o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, cujo voto foi seguido pela maioria dos conselheiros do CNJ.

A situação expõe uma contradição institucional aguda. Especialistas apontam que o relatório de Fachin no CNJ rivaliza com o próprio entendimento que ele ajudou a firmar no STF. Em 25 de março, a Corte Suprema estabeleceu uma tese determinando a extinção de 15 penduricalhos no funcionalismo, embora tenha permitido a soma dos salários em certos casos. Agora, a resolução em trâmite nos conselhos parece buscar um caminho para preservar esses benefícios para magistrados e membros do Ministério Público, criando um embate entre os órgãos de controle e a mais alta corte do país.

O desfecho deste processo coloca sob pressão a coerência das decisões do Judiciário e pode sinalizar uma resistência interna à aplicação da limitação salarial. A aprovação da resolução, com o aval do presidente do STF, não apenas desafia a autoridade da decisão plenária, mas também levanta questões sobre a uniformidade do cumprimento das regras entre diferentes poderes e carreiras de Estado. A postura do CNJ e do CNMP, que não se pronunciaram sobre o caso, aguarda o voto final, que definirá o próximo capítulo deste conflito institucional.
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- **Source**: InfoMoney
- **Sector**: The Office
- **Tags**: STF, penduricalhos, supersalários, Luiz Edson Fachin, CNMP
- **Credibility**: unverified
- **Published**: 2026-04-09 02:26:48
- **ID**: 55997
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