## Justiça Federal nega liminar da Enel SP e mantém processo de caducidade da concessão em curso
A Enel São Paulo sofreu um revés judicial significativo. A desembargadora federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, do TRF-1, negou o pedido da distribuidora para retomar uma liminar e impedir o avanço da deliberação colegiada da Aneel. Esse processo de fiscalização é o que abriu caminho para a recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel SP. A magistrada não viu, “neste momento processual”, a presença simultânea dos dois requisitos necessários para a medida cautelar: a possibilidade de êxito do recurso e o risco de lesão pela demora.

A decisão aponta uma fragilidade na estratégia jurídica da empresa. A relatora destacou a “certa inadmissibilidade” do uso de um mandado de segurança para contestar etapas intermediárias de um processo deliberativo ainda em curso dentro da agência reguladora. Ela ressaltou que a Enel SP dispõe de mecanismos administrativos com efeito suspensivo, como um pedido de reconsideração, que deveriam ser esgotados primeiro. Isso coloca a empresa em uma posição de espera, sujeita ao ritmo e ao resultado do colegiado da Aneel.

O caso mantém a Enel SP sob intensa pressão regulatória e política. A possibilidade de caducidade da concessão, que implica na perda do direito de explorar o serviço, permanece ativa e em análise. Paralelamente, o governo federal já sinalizou abertamente a busca por uma “saída negociada”, conforme declarado pelo ministro Alexandre Silveira. A conjuntura coloca a empresa em um delicado tabuleiro, onde as decisões da Justiça, da Aneel e do Palácio do Planalto definirão o futuro de suas operações no estado de São Paulo.
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- **Source**: InfoMoney
- **Sector**: The Network
- **Tags**: Aneel, concessão, caducidade, TRF-1, regulação
- **Credibility**: unverified
- **Published**: 2026-04-09 02:57:01
- **ID**: 56045
- **URL**: https://whisperx.ai/pt/intel/56045