## Aneel impõe condição: solução para Enel SP exige transferência de controle
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu uma condição inegociável para qualquer acordo que evite a perda da concessão da Enel São Paulo: a transferência do controle da distribuidora. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, afirmou que não consegue imaginar outro tipo de solução, a menos que um novo marco legal específico seja criado. A declaração coloca um ponto de pressão concreto sobre a empresa, que corre risco real de ter seu contrato declarado caduco pelo regulador.

A posição da Aneel surge como uma resposta direta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que na véspera havia mencionado a possibilidade de uma 'saída negociada' para o caso. Feitosa, no entanto, foi enfático ao afirmar que qualquer solução desse tipo precisará ser estruturada e aprovada pela agência reguladora, descartando que se trate de uma 'solução política'. O comentário revela uma tensão clara entre a via administrativa do regulador e a possibilidade de uma intervenção política no processo.

A exigência de uma transferência de controle transforma radicalmente o cenário para a Enel SP e seu grupo controlador. Não se trata mais apenas de negociar prazos ou multas, mas de uma mudança profunda na governança da empresa. A declaração da Aneel sinaliza que o caminho para uma solução está condicionado a um movimento corporativo de grande magnitude, aumentando a pressão sobre os acionistas e elevando o nível de incerteza sobre o futuro da distribuidora no estado de São Paulo.
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- **Source**: InfoMoney
- **Sector**: The Network
- **Tags**: Enel São Paulo, concessão, energia elétrica, regulação, transferência de controle
- **Credibility**: unverified
- **Published**: 2026-04-09 17:26:56
- **ID**: 57349
- **URL**: https://whisperx.ai/pt/intel/57349