## Justiça suspende imposto de exportação de petróleo para TotalEnergies, Shell e outras petroleiras
A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto para um grupo de grandes petroleiras internacionais. A liminar beneficia as empresas TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor, criando um embate direto entre o poder judiciário e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O governo federal já recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), defendendo que a taxação é necessária para compensar um subsídio ao diesel no valor de R$ 1,20.

A decisão judicial, proferida nesta quarta-feira (8), questiona a constitucionalidade do tributo, que foi instituído há cerca de um mês. A criação do imposto ocorreu em meio ao salto nos preços internacionais do petróleo, impulsionado pela guerra entre Estados Unidos-Israel e o Irã. A medida representa um alívio financeiro imediato para as petroleiras afetadas, mas a disputa está longe de ser resolvida, pois uma decisão definitiva sobre o mérito do caso ainda está pendente.

O caso coloca sob pressão a política fiscal do governo federal em um setor estratégico e de alta receita. A suspensão do imposto, mesmo que temporária, reduz a arrecadação prevista para cobrir o subsídio ao combustível, um ponto sensível na economia. O desfecho no TRF-2 será crucial, definindo se a taxação de exportação se mantém como instrumento de política pública ou se será barrada por questões legais, com impactos diretos no custo operacional das petroleiras e nas contas públicas.
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- **Source**: G1 Economia
- **Sector**: The Vault
- **Tags**: Petróleo, Imposto de Exportação, Petroleiras, Justiça Federal, PGFN
- **Credibility**: unverified
- **Published**: 2026-04-09 19:57:17
- **ID**: 57511
- **URL**: https://whisperx.ai/pt/intel/57511