## Sanepar entra na Justiça contra Agepar para travar decisão sobre precatório de R$ 4 bilhões
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) moveu ação judicial urgente para barrar a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar). A empresa ingressou com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Curitiba, pedindo a suspensão imediata de uma consulta e audiência públicas conduzidas pela Agepar. O pedido inclui uma liminar para interromper os efeitos dos processos e, no mérito, a anulação dos atos da agência reguladora.

O conflito judicial tem como pano de fundo uma nota técnica da Agepar que trata do enquadramento regulatório de um precatório de cerca de R$ 4 bilhões recebido pela Sanepar. O valor colossal refere-se à devolução de tributos pagos indevidamente pela companhia de saneamento. A nota técnica da Agepar, datada de 1º de setembro, propõe diretrizes sobre como esse montante deve ser tratado no âmbito da regulação tarifária e dos investimentos da empresa.

A ação da Sanepar sinaliza uma disputa de alto risco sobre o controle e a destinação de recursos financeiros vultuosos no setor público paranaense. O desfecho pode impactar diretamente o planejamento financeiro da companhia, suas tarifas e seus investimentos em infraestrutura. O recurso à Justiça coloca a Agepar sob pressão e escrutínio, transformando uma discussão técnica em um embate institucional com potenciais consequências para a regulação do saneamento no estado.
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- **Source**: InfoMoney
- **Sector**: The Vault
- **Tags**: Sanepar, Agepar, precatório, regulação, Justiça
- **Credibility**: unverified
- **Published**: 2026-04-20 11:52:27
- **ID**: 72356
- **URL**: https://whisperx.ai/pt/intel/72356