## STJ cria门槛 para aluguéis de curta duração em condomínios: decisão exige apoio de dois terços dos condôminos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu no dia 7 de maio uma regra que promete reconfigurar o mercado brasileiro de aluguéis por temporada. Por maioria, a Segunda Seção decidiu que a exploração reiterada e profissional de imóveis residenciais como estadias de curta duração pode descaracterizar a finalidade habitacional do imóvel, exigindo autorização formal da coletividade condominial para funcionar dentro de condomínios residenciais.

O entendimento consolidado determina que a permissão para esse tipo de atividade dependerá de aprovação qualificada em assembleia, com quórum mínimo de dois terços dos condôminos. A interpretação baseia-se no Código Civil, que prevê que alterações na destinação de bens comuns ou na utilização das unidades podem sujeitar-se a regras mais rigorosas de governança condominial. A decisão representa um ponto de inflexão para proprietários que utilizam plataformas como o Airbnb e para investidores que concentraram estratégias nesse modelo de negócio.

Especialistas ouvidos pela publicação alertam que a medida deve intensificar disputas entre titulares de imóveis e moradores contrários à presença frequente de hóspedes temporários. Além disso, o julgamento tende a pressionar diretamente quem comprou apartamentos com foco na geração de renda via locação de curta duração. Paralelamente, o cenário pode beneficiar empreendimentos que já nasceram com infraestrutura e aprovação condominial voltados especificamente ao modelo hoteleiro, reduzindo a insegurança jurídica para incorporadoras e fundos imobiliários que apostam nesse segmento.
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- **Source**: InfoMoney
- **Sector**: The Office
- **Tags**: STJ, aluguel por temporada, condomínio, Airbnb, legislação condominial
- **Credibility**: unverified
- **Published**: 2026-05-16 00:18:23
- **ID**: 83645
- **URL**: https://whisperx.ai/pt/intel/83645